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Ministro irlandês apresenta o projecto de lei de regulamentação dos jogos de azar

O Ministro Irlandês descreve o esquema de projeto de regulamentação de jogos de azar

De acordo com as notícias sobre a legislação de jogos de azar na Irlanda, o Ministro de Estado da Reforma da Lei, Justiça e Imigração da Juventude, James Browne, anunciou a publicação do esquema geral para uma conta de jogo.

O ministro confirmou que a lei atual está desatualizada e não atende às necessidades da moderna indústria de jogos de azar.

A reforma pretende melhorar a abordagem regulatória

O principal objetivo do esquema é garantir o estabelecimento de um regulador eficaz para os mercados terrestre e on-line, que controlará a operação de provedores de serviços de jogo e o setor de publicidade. O ministro enfatizou que o esquema se tornará uma estrutura para a autoridade regulatória do jogo da Irlanda criar um ambiente legal e governado para a indústria. A estratégia é baseada em relatórios, experiência de outras jurisdições e peculiaridades do jogo na Irlanda.

As tarefas do órgão regulador também são descritas:

  • supervisão de prestar serviços de jogo de maneira justa;
  • garantir medidas contra jogos problemáticos;
  • controle da publicidade de jogos de azar;
  • Prevenção da relação da indústria de jogos de jogo com o crime.

Gustavo

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